Termos de Serviço

1. Visão Geral

A Photo Portugal ("nós", "nos", "nosso/a") opera uma plataforma de marketplace em photoportugal.com que liga turistas ("clientes") a fotógrafos profissionais ("fotógrafos") em Portugal. Ao utilizar a nossa plataforma, concorda com estes termos.

2. Contas

• Deve fornecer informações exatas ao criar uma conta
• É responsável por manter a segurança da sua conta
• Uma pessoa não pode manter mais do que uma conta
• Deve ter pelo menos 18 anos para criar uma conta

3. Para Clientes

• Os pedidos de reserva não são confirmados até o fotógrafo aceitar
• O pagamento integral é cobrado no momento da reserva e retido em segurança até à entrega das fotos
• Concorda em comparecer na hora e local acordados
• As avaliações devem ser honestas e baseadas na sua experiência real
• Não pode utilizar as imagens do fotógrafo para fins comerciais sem o seu consentimento escrito

4. Para Fotógrafos

• Declara que possui as competências e o equipamento necessários para prestar serviços profissionais de fotografia
• As fotos de portfólio devem ser trabalho original seu
• Deve responder aos pedidos de reserva no prazo de 24 horas
• Concorda em entregar as fotos dentro do prazo indicado no seu pacote
• É responsável pelos seus próprios impostos, seguros e conformidade legal
• As taxas de subscrição (planos Pro e Premium) são cobradas mensalmente e não são reembolsáveis
• É estritamente proibido solicitar ou realizar negócios com clientes que o contactaram através da Photo Portugal fora da plataforma. Isto inclui trocar dados de contacto, redirecionar clientes para sites pessoais ou aceitar pagamentos diretos. A violação desta política resultará no encerramento imediato e permanente da conta

5. Pagamentos e Custódia

Todos os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe. Quando um cliente reserva uma sessão fotográfica, o valor integral é cobrado e retido em custódia pela Photo Portugal. O fluxo de pagamento funciona da seguinte forma:

• O cliente paga o preço integral do pacote no momento da reserva
• Os fundos são retidos em segurança até o fotógrafo entregar as fotos e o cliente aceitar a entrega
• Assim que o cliente aceitar a entrega, a parte do fotógrafo (menos a comissão da plataforma) é-lhe libertada
• Se o cliente não responder no prazo de 14 dias após a entrega, o pagamento é automaticamente libertado para o fotógrafo
• Se o cliente não aceitar nem contestar no prazo de 7 dias, o fotógrafo pode contactar a nossa equipa de apoio para resolver a situação

6. Comissão da Plataforma

A Photo Portugal cobra uma comissão sobre cada reserva concluída. As taxas de comissão dependem do plano do fotógrafo:

• Plano gratuito: comissão de 20%
• Plano Pro (€29/mês): comissão de 15%
• Plano Premium (€59/mês): comissão de 10%

A comissão é deduzida do pagamento do fotógrafo quando a reserva é concluída. Se uma reserva for cancelada pelo cliente com mais de 7 dias de antecedência da sessão, não é cobrada comissão. Para cancelamentos tardios em que um pagamento parcial é retido pelo fotógrafo, a comissão aplica-se ao montante retido.

7. Cancelamento pelo Cliente

Os clientes podem cancelar uma reserva confirmada através do seu painel. Os montantes de reembolso dependem do momento do cancelamento:

Quando se aplica um reembolso parcial ou nenhum reembolso, o montante retido é pago ao fotógrafo como compensação pelo tempo reservado.

8. Cancelamento pelo Fotógrafo

Quando um fotógrafo cancela uma reserva, o cliente recebe sempre um reembolso de 100%, independentemente do momento. Espera-se que os fotógrafos honrem as reservas confirmadas.

• Se o fotógrafo cancelar com menos de 48 horas de antecedência da sessão, a Photo Portugal tentará encontrar um fotógrafo substituto
• Cancelamentos repetidos (3 ou mais num período de 3 meses) podem resultar na perda do estatuto de Destaque, visibilidade reduzida ou suspensão da conta

9. Reagendamento

• Reagendamento gratuito: um reagendamento por reserva é gratuito se solicitado com mais de 48 horas de antecedência da sessão
• Reagendamento tardio: pedidos com menos de 48 horas ficam ao critério do fotógrafo
• Reagendamento por condições meteorológicas: qualquer das partes pode solicitar um reagendamento gratuito devido a condições meteorológicas inadequadas para fotografia ao ar livre — sem penalizações nem taxas

10. Entrega de Fotos

Os prazos de entrega são definidos pelo fotógrafo em cada pacote (tipicamente 3 a 14 dias).

• As fotos são entregues através de uma galeria privada, protegida por palavra-passe, na Photo Portugal
• Se o fotógrafo exceder o prazo de entrega em 3 ou mais dias, o cliente pode solicitar um reembolso parcial (até 20% do valor da reserva)
• Se o fotógrafo não entregar no prazo de 14 dias após o prazo, o cliente recebe um reembolso total e a conta do fotógrafo pode ser suspensa
• Após a entrega, o cliente tem 7 dias para aceitar as fotos ou abrir uma disputa
• Se o cliente não responder no prazo de 7 dias, o fotógrafo pode contactar o apoio para resolver a libertação do pagamento. Após 14 dias de inatividade do cliente, o pagamento é automaticamente libertado para o fotógrafo
• As galerias de fotos entregues permanecem acessíveis durante 90 dias

11. Disputas e Garantia de Qualidade

Se não estiver satisfeito com as fotos entregues, pode abrir uma disputa no prazo de 7 dias após a entrega. A Photo Portugal analisará a disputa e responderá no prazo de 5 dias úteis, trabalhando com ambas as partes para alcançar uma resolução justa.

Motivos para uma disputa válida:

• Significativamente menos fotos do que o prometido no pacote
• Fotos tiradas no local errado ou dos sujeitos errados
• Problemas técnicos graves (desfocagem extrema, sobreexposição, corrupção)
• Ausência do fotógrafo ou sessão incompleta

Resoluções possíveis:

• Nova sessão: o fotógrafo concorda em refazer a sessão sem custo adicional
• Reembolso parcial: 20 a 50% do valor da reserva, dependendo da gravidade
• Reembolso total: em casos de ausência do fotógrafo ou falha completa na entrega

Preferências subjetivas ("não gosto do estilo de edição") não constituem motivo para reembolso. Encorajamos os clientes a analisar os portfólios dos fotógrafos e a discutir a sua visão antes de reservar.

12. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por incumprimento devido a circunstâncias fora do controlo razoável, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, condições meteorológicas severas, restrições governamentais, pandemias ou agitação civil. Nesses casos, ambas as partes têm direito a um reembolso total ou reagendamento gratuito.

13. Propriedade Intelectual

Os fotógrafos mantêm todos os direitos de autor de todas as imagens que criam. Os clientes recebem uma licença de uso pessoal para as fotos da sua sessão.

O uso pessoal inclui:

• Partilha em contas pessoais de redes sociais (Instagram, Facebook, etc.)
• Impressão para exposição pessoal (casa, presentes)
• Utilização como fundo de ecrã do telemóvel/computador ou fotos de perfil

Não permitido sem consentimento escrito do fotógrafo:

• Uso comercial (publicidade, embalagens de produtos, revenda)
• Licenciamento de fotografia de stock
• Utilização em conjuntos de dados de treino de IA/ML
• Edição ou alteração de fotos para além de recorte básico e filtros

Direitos de utilização do fotógrafo:

Ao reservar uma sessão, o cliente concorda que o fotógrafo pode utilizar as fotos da sessão no seu portfólio, no seu perfil Photo Portugal e para fins de marketing profissional (website, redes sociais, materiais promocionais). Se o cliente não desejar que as suas fotos sejam publicadas, deve informar o fotógrafo antes ou durante a sessão. O fotógrafo é obrigado a respeitar este pedido.

A Photo Portugal não reivindica a propriedade de quaisquer fotos criadas durante sessões reservadas através da plataforma. Quaisquer disputas relativas à utilização de imagens são entre o cliente e o fotógrafo. A Photo Portugal pode auxiliar na resolução de tais disputas, mas não é responsável pela utilização não autorizada de imagens por qualquer uma das partes.

14. Conteúdo e Comportamento Proibidos

• Avaliações falsas ou classificações manipuladas
• Fotos de portfólio que não são trabalho seu
• Conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal
• Spam ou mensagens promocionais não solicitadas
• Tentativa de organizar reservas ou pagamentos fora da plataforma para evitar taxas

15. Papel da Plataforma e Responsabilidade

A Photo Portugal é um marketplace que facilita a ligação entre clientes e fotógrafos. Embora verifiquemos os perfis dos fotógrafos, moderemos as avaliações e proporcionemos resolução de disputas, não somos parte no acordo de serviço entre clientes e fotógrafos. A Photo Portugal é fornecida "tal como está" sem garantias de qualquer tipo. A nossa responsabilidade total limita-se ao montante da reserva em causa.

16. Resolução de Litígios e Lei Aplicável

Todos os litígios entre utilizadores devem ser resolvidos em primeiro lugar através do processo interno de resolução de disputas da Photo Portugal, conforme descrito na Secção 11. Se o processo interno não conduzir a uma resolução satisfatória, as partes concordam em tentar a mediação antes de recorrer a ações judiciais.

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa. Quaisquer processos judiciais devem ser instaurados nos tribunais de Lisboa, Portugal.

17. Estornos de Pagamento

Se um cliente iniciar um estorno através do seu banco ou fornecedor de cartão de crédito em vez de utilizar o processo de disputas da Photo Portugal, reservamo-nos o direito de suspender a sua conta durante a investigação. Os fotógrafos afetados por estornos serão notificados e poderão apresentar provas para contestar o estorno. Estornos fraudulentos podem resultar na suspensão permanente da conta.

18. Contacto

Questões sobre estes termos? Contacte-nos em info@photoportugal.com ou através da nossa página de contacto.